Direito Administrativo

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2005· CVM

Quanto às licitações, é INCORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2005· SEFAZ AM

- Com relação aos princípios aplicáveis à Administração Pública, analise as afirmativas a seguir: I. A observância do princípio da motivação é indispensável na prática de atos administrativos de conteúdo decisório. II.…

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2005· SEFAZ AM

A Administração Pública, a exemplo do que ocorre com os particulares, pode celebrar contratos. Sobre o tema, é correto afirmar que:

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2005· TJ AM

A pena de suspensão de servidor, por expressa disposição do Estatuto, não poderá exceder o seguinte prazo, em dias:

Direito AdministrativoRegulação setorial – ANAC, ANEEL, ANS, ANP e portos· 2005· ANTT

Sobre os princípios e diretrizes para os transportes aquaviários e terrestres, assinale a alternativa que NÃO indica um dos princípios relacionados na Lei 10233:

Direito AdministrativoRegulação setorial – ANAC, ANEEL, ANS, ANP e portos· 2005· ANTT

Um dos objetivos mais importantes da adoção de uma estratégia de fragmentação no processo de desestatização do setor de transportes é o de ampliar a competitividade. Nesse sentido, quando são separadas infra-estrutura e…

Direito AdministrativoRemuneração, subsídio e teto remuneratório· 2005· PC DF

Sobre a remuneração dos servidores públicos, analise as afirmativas a seguir: I. De acordo com a Constituição Federal, o servidor público policial deverá ser remunerado através de subsídio. II. O teto remuneratório no s…

Direito AdministrativoInexigibilidade de licitação· 2005· UNEMAT

É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial nos casos previstos na Lei que regulamenta as Licitações e contratos (Lei nº 8666/93) sendo, porém, vedada a sua utilização para:

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2005· PC DF

Sobre a noção de Administração Pública, analise as afirmativas a seguir: I. A função administrativa do Estado será desempenhada por órgãos e agentes de todos os poderes, ainda que predominantemente pelo Poder Executivo.…

Direito AdministrativoPoder regulamentar· 2005· TJ AM

O instrumento pelo qual Ministros ou outras autoridades expedem instruções sobre a organização e funcionamento de serviço é denominado:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2005· INCRA

São modalidades de licitação:

Direito AdministrativoRemuneração, subsídio e teto remuneratório· 2005· TJ AM

Para atender a situações excepcionais e temporárias, somente será permitido serviço extraordinário se respeitado o seguinte limite máximo por jornada de trabalho:

Direito AdministrativoEstabilidade do servidor público· 2005· PC DF

De acordo com as normas constitucionais em vigor, se for extinto o cargo ocupado pelo servidor estável, a Administração deverá adotar a seguinte providência:

Direito AdministrativoSeguridade social do servidor· 2005· PC DF

Sobre a aposentadoria do servidor público, é INCORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoDesapropriação· 2005· INCRA

Nos termos da Lei nº 8629/93 que regula os dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, é INCORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2005· ANTT

Levando-se em consideração os elementos do ato administrativo, analise as afirmativas a seguir: I - Os atos administrativos, como regra, podem ser praticados de forma livre, desde que a lei não exija determinada solenid…

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2005· SEFAZ AM

O serviço público delegado mediante concessão retornará ao poder concedente após o término do prazo contratual. Essa modalidade de extinção da concessão é denominada:

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2005· TJ AM

A investidura em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que o servidor tenha sofrido em sua capacidade física é conhecida como:

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2005· PC DF

Sobre os atos administrativos, analise as afirmativas a seguir: I. Os atos de gestão são aqueles em que a Administração Pública usa de sua supremacia em relação ao particular. II. Os atos administrativos complexos são a…

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2005· INCRA

Os atos administrativos são agrupados em espécies de acordo com suas características. A licença, a certidão e as ordens de serviço fazem parte, respectivamente, da espécie de ato administrativo: