Direito Administrativo

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro· 2005· ANTT

Em uma concessão rodoviária, entende-se por Equilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato:

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2005· TJ AM

A idade mínima para investidura em cargo público é:

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2005· SEFAZ AM

Sobre a responsabilidade civil do Estado, analise as afirmativas a seguir: I. O Estado, como regra, não responde por danos resultantes da sua atividade jurisdicional. II. O Estado poderá cobrar regressivamente do seu ag…

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2005· PC DF

De acordo com a classificação que divide os órgãos públicos conforme a sua posição estatal, as Secretarias de Estado são consideradas órgãos:

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2005· SEFAZ AM

Sobre os casos de extinção da concessão, analise as afirmativas a seguir: I. A rescisão por culpa do poder concedente depende de prévia decisão judicial. II. A declaração de caducidade, resultante da inadimplência do co…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2005· SEFAZ AM

Os imóveis onde estão instaladas as repartições públicas são considerados bens públicos:

Direito AdministrativoAgências reguladoras e agências executivas· 2005· ANTT

A ANTT é uma entidade da Administração indireta que se organiza na forma de:

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2005· ANTT

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica- CADE integra a Administração Pública Indireta e se organiza na forma de:

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2005· TJ AM

Ao assumir o Poder Executivo estadual, um governador discorda da realização de um concurso público para provimento do cargo de Procurador do Estado, diante do fato de o quadro da Procuradoria ser suficiente para atender…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2005· SEFAZ AM

Sobre a aquisição de bens por parte da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir: I. A Administração Pública pode adquirir bens privados através de usucapião. II. Os bens dominicais adquiridos pela Administ…

Direito AdministrativoEmpresas públicas e sociedades de economia mista (Lei 13.303/2016)· 2005· CVM

Uma das características das sociedades de economia mista é que:

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2005· ANTT

Os atos administrativos praticados pela Administração Pública sem a necessidade do uso da supremacia estatal são denominados:

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2005· SEFAZ AM

Sobre a responsabilidade do Estado, analise as afirmativas a seguir: I. A culpa concorrente da vítima, de acordo com as regras atuais, exclui a responsabilidade do Estado. II. Aplica-se a teoria do risco administrativo…

Direito AdministrativoDesapropriação· 2005· INCRA

Segundo o Estatuto da Terra, os três principais expedientes que deveriam ser utilizados para que o “latifúndio” se convertesse em “empresa” eram:

Direito AdministrativoConceito, classificação e controle administrativo· 2005· SEFAZ AM

Quanto aos sistemas de controle da Administração Pública, é correto afirmar que:

Direito AdministrativoCritérios de julgamento e desempate· 2005· ANTT

Se houver empate entre duas ou mais propostas financeiras de empresas concorrentes em uma licitação para outorga de serviços de transporte de passageiros, a sua classificação será obrigatoriamente feita:

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2005· ANTT

As formas de outorga admitidas na regulação nacional para o setor de transporte são concessão, permissão e autorização. O transporte ferroviário de passageiros não-associado à exploração de infra-estrutura, o transporte…

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2005· SEFAZ AM

Sobre as concessões de serviços públicos, analise as afirmativas a seguir: I. A concessão de serviço público pode ser formalizada com pessoa natural ou jurídica escolhida mediante licitação, na modalidade de concorrênci…

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2005· SEFAZ AM

A Constituição prevê a responsabilidade civil das pessoas Jurídicas de Direito Público e das Pessoas Jurídicas de Direito Privado, prestadoras de serviços públicos, independentemente da comprovação de culpa ou dolo. A t…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2005· SEFAZ AM

A característica que impede a aquisição de bens públicos por particulares através de usucapião denomina-se: