Direito Administrativo

Direito AdministrativoConcurso público· 2005· TJ AM

O concurso público tem um prazo de validade, sem prorrogação, de:

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2005· SEFAZ AM

De acordo com as diversas espécies de atos administrativos, os avisos e portarias devem ser considerados atos:

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2005· ANTT

Em relação aos veículos oficiais e aqueles do Corpo Diplomático que utilizam vias públicas integrantes do sistema rodoviário federal, objeto da concessão, é correto afirmar que:

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2005· ANTT

Se a concessionária de um serviço público, no curso do contrato, perder as condições técnicas, econômicas ou operacionais para manter a adequada prestação do serviço, deverá ser extinta a delegação. Na hipótese acima me…

Direito AdministrativoOrganização judiciária e regimentos internos de tribunais· 2005· TJ AM

O Conselho de Magistratura se reunirá com a presença, no mínimo, do seguinte quantitativo de Desembargadores:

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2005· SEFAZ AM

A Administração Pública pode descentralizar suas atividades, criando pessoas jurídicas que integrarão a Administração Indireta. Uma das entidades da Administração Indireta será criada por lei para desempenhar atividades…

Direito AdministrativoDesapropriação· 2005· INCRA

No tocante às terras particulares, o Estatuto da Terra determina, EXCETO:

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2005· ANTT

O critério considerado nos julgamentos das licitações das malhas ferroviárias incluídas no Plano Nacional de Desestatização foi:

Direito AdministrativoOrganização judiciária e regimentos internos de tribunais· 2005· TJ AM

O Conselho de Magistratura é presidido pela seguinte autoridade judiciária:

Direito AdministrativoEstágio probatório· 2005· ANTT

Se um servidor público, ocupante de cargo efetivo, não for aprovado no estágio probatório, ele deverá ser:

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2005· INCRA

A administração pública burocrática surgiu no século:

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2005· ANTT

Sobre as normas constitucionais relativas à Administração Pública, analise as afirmativas: I - As autarquias são entidades da Administração Indireta, criadas por lei. II - De acordo com a Constituição, as Pessoas Jurídi…

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2005· SEFAZ AM

Sobre a prestação de serviços públicos, é INCORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2005· INCRA

A determinação segundo a qual as regras traçadas para o procedimento devem ser fielmente observadas por todos refere-se ao princípio:

Direito AdministrativoControle interno· 2005· INCRA

A Constituição Federal estabelece que todos os Poderes governamentais mantenham de forma integrada o sistema de controle interno, com diversas finalidades, entre as quais NÃO está prevista/o:

Direito AdministrativoSeguridade social do servidor· 2005· ANTT

Em relação à aposentadoria do servidor público, analise as afirmativas a seguir: I - 8 O servidor público deve ser aposentado compulsoriamente aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.…

Direito AdministrativoDiscricionariedade e mérito administrativo· 2005· PC DF

Considera-se vinculado o ato administrativo no qual a lei já indica o objeto que necessariamente será adotado pela Administração Pública. Esse tipo de ato administrativo também é chamado de:

Direito AdministrativoVacância de cargo público· 2005· TJ AM

A vacância de cargo público decorre da hipótese de:

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2005· TJ AM

Nos casos de indisciplina do servidor, será aplicada a seguinte pena indicada no Estatuto:

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2005· SEFAZ AM

O ato administrativo praticado sem a utilização da supremacia da Administração Pública sobre o particular denomina-se: