Direito TributárioOutros temasLegalle 2026
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Questão de Direito Tributário
No âmbito da Reforma Tributária brasileira (EC no 132/2023), um dos princípios orientadores estabelece que o sistema tributário deve interferir o mínimo possível nas decisões econômicas de agentes privados, evitando que a tributação distorça escolhas de consumo, investimento ou organização empresarial que, em condições ideais, seriam guiadas exclusivamente por fatores de mercado. Esse princípio busca, portanto, preservar a eficiência alocativa da economia, impedindo que incentivos ou desincentivos Íiscais alterem artif icialmente o comportamento de empresas e consumidores. A descrição supracitada trata do princípio da:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.