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Pref Pres Lucena

Questão de Direito Tributário

Com base no Codigo Tributário do Município de Presidente Lucena (RS), o sujeito passivo da obrigação tributária classifica-se como contribuinte quando possui relação pessoal e direta com o fato gerador, e como responsável quando, sem essa condição, sua obrigação decorre de disposição expressa em lei. De acordo com essas disposições, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE hipotese de responsabilidade pessoal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.