Questões de Direito Tributário · Legalle
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SAMAE Caxias do Sul
Questão de Direito Tributário
As empresas X e Y foram contratadas por uma autarquia municipal de Caxias do Sul para a execução de obras dentro desse município. A empresa X, sediada em Caxias do Sul, comprovou inscrição no Cadastro Econômico desse município. Já a empresa Y, por estar estabelecida no município de Canela, não comprovou esse cadastro. Nesse caso, de acordo com o Código Tributário de Caxias do Sul, no momento de efetuar o pagamento pelos serviços prestados, a autarquia:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.