Questão de Direito Tributário

Em relação ao prazo decadencial dos tributos a por julgue sujeitos lançamento homologação, as assertivas a seguir: I. Se o sujeito passivo não declara nem efetua qualquer pagamento até a data do vencimento, o prazo do primeiro decadencial será de 5 anos contados dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado. II. Se o sujeito passivo declara e realiza o pagamento apenas parcial do crédito tributário, o prazo decadencial será de 3 anos contados da ocorrência do fato gerador. III.Nos casos de dolo, fraude ou simulação, o prazo decadencial inicia-se no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado. Está CORRETO o que se afirma em: