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Direito TributárioResponsabilidade tributária de terceirosLegalle 2025

Pref Igrejinha

Questão de Direito Tributário

O Código Tributário Nacional - CTN (Lei n.º 5.172/1966) estabelece diversas regras sobre responsabilidade tributária. Analise o excerto a seguir: _____ pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, _____ ao fato gerador da respectiva obrigação, _____ a responsabilidade do contribuinte _____ atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação. Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.