Direito TributárioResponsabilidade tributária de terceirosLegalle 2025
Pref Vacaria
Questão de Direito Tributário
Segundo o disposto no Código Tributário Nacional (CTN), a lei pode atribuir, de modo expresso, a responsabilidade pelo crédito tributário à terceira pessoa. Em relação a esse tema, considerando o disposto como regra geral no CTN, é CORRETO afirmar: (01) A terceira pessoa deve estar vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação. (02) Mesmo que atribuída a responsabilidade à terceira pessoa, é vedado excluir a responsabilidade do contribuinte. (04) Atribuída a responsabilidade à terceira pessoa, é possível atribuir ao contribuinte a responsabilidade em caráter supletivo para cumprimento total da obrigação. (08) Atribuída a responsabilidade à terceira pessoa, é vedado atribuir qualquer responsabilidade ao contribuinte. O somatório das assertivas CORRETAS é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.