Acerca das taxas de serviços diversos,… (Legalle 2021)

Questões de Direito Tributário · Legalle

Direito TributárioTaxasLegalle 2021

Pref Caxias do Sul

As questões de 31 a 33 se referem à Lei Complementar nº 12/94, que institui o novo Código Tributário do Município de Caxias do Sul/RS.

Acerca das taxas de serviços diversos, assinale a alternativa INCORRETA.

ACompreendem taxas de serviços diversos as taxas de expediente, de numeração de prédios e de vistoria.BContribuinte das taxas é a pessoa física ou jurídica interessada na prestação dos serviços.CAs taxas de serviços diversos podem ser lançadas apenas de forma antecipada.DAs taxas são devidas pela utilização efetiva ou a simples disponibilidade de quaisquer dos serviços.EAs taxas de serviços diversos serão arrecadadas nos prazos e condições fixadas em regulamento.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.