Questões de Direito Tributário · Legalle
Direito TributárioCrimes contra a ordem tributária – Lei 8.137/1990Legalle 2021
Pref Porto Lucena
Questão de Direito Tributário
A Lei nº 8.137/1990, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, determina a constituição de crime funcional contra a ordem tributária, quando praticado por funcionários públicos, patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público. A pena para esse crime é multa e reclusão de:
Mais questões de Crimes contra a ordem tributária – Lei 8.137/1990
- Instituto Verbena 2026Configura crime funcional contra a ordem tributária expressamente previsto na redação da Lei nº 8.137/1990
- Unifil 2026Um contribuinte, com a finalidade de suprimir ou reduzir tributo, omite informações relevantes em documentos fiscais, enquadrando-se na conduta omitir informação, ou prestar decla…
- Avança SP 2026Com relação à conduta de falta de atendimento de exigência da autoridade fazendária, no prazo de 10 (dez) dias, que poderá ser convertido em horas em razão da maior ou menor compl…
- OBJETIVA CONCURSOS 2026Segundo a Lei nº 8.137/1990 − Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. Con…
- Consulplan 2026Os crimes contra a ordem tributária são tratados principalmente pela Lei nº 8.137/1990. Nesse contexto, considere que Caio, residente jurídico do TRF5, foi chamado para colaborar…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.