Questões de Direito Tributário · Legalle
Direito TributárioSolidariedade tributáriaLegalle 2021
Pref Vale do Sol
Questão de Direito Tributário
Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas quais forem responsáveis: I. Os pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores; II. Os tutores e curadores, pelos tributos devidos pelos tutelados ou curatelados; III. O inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio; IV. Os sócios, no caso de liquidação de sociedade de pessoas; V. Os tomadores de serviços da área de construção civil.
Mais questões de Solidariedade tributária
- ABCP 2026Salvo disposição de lei em contrário, são efeitos da solidariedade tributária previstos no Código Tributário Nacional:
- Ribeiro Amaral 2026Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este, nos atos que intervierem ou pelas omissões de…
- Consulplan 2026Na lição do professor José Eduardo Soares de Melo, “as normas tributárias objetivam estabelecer um vínculo entre pessoas, tendo por objeto central a arrecadação de valores dos pat…
- OBJETIVA CONCURSOS 2026No que diz respeito ao sujeito passivo, no âmbito da Lei nº 5.172/1966 – Código Tributário Nacional, são solidariamente obrigadas: I. As pessoas expressamente designadas por lei.…
- FAFIPA 2026À luz das disposições do Código Tributário Nacional acerca da solidariedade tributária, considerando suas hipóteses de incidência, e os efeitos produzidos em relação aos coobrigad…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.