Questões de Direito Tributário · Legalle

Direito TributárioReforma tributária – EC 132/2023 (IBS, CBS e Imposto Seletivo)Legalle 2021

Pref XV de Novembro

Questão de Direito Tributário

Acerca do repasse do produto da arrecadação, o Comitê Gestor definirá o sistema de repasses do total arrecadado, inclusive encargos legais, para o: I. Município ou Distrito Federal do valor correspondente ao IPTU; II. Estado ou Distrito Federal do valor correspondente ao ICMS; III. Instituto Nacional do Seguro Social, do valor correspondente à Contribuição para manutenção da Seguridade Social. Está(ão) CORRETA(S):

Sua resposta

Mais questões de Reforma tributária – EC 132/2023 (IBS, CBS e Imposto Seletivo)

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.