Questões de Direito Tributário · Legalle
Direito TributárioIsonomia, capacidade contributiva e progressividadeLegalle 2022
CM POA
Questão de Direito Tributário
5
Algumas são as características que podem ser definidas acerca de um sistema tributário. Uma delas trata especificamente de quanto determinada faixa da população deve pagar de tributos com base no quanto aufere de renda, ou seja, espera-se que, quanto mais renda um indivíduo aufere, maior seja a carga tributária que ele deve pagar, com relação a quem aufere menos renda. Tal característica desejável é conhecida como:
Mais questões de Isonomia, capacidade contributiva e progressividade
- Cebraspe 2026A progressividade extrafiscal do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) não é admitida no ordenamento constitucional brasileiro.
- Instituto CONSULPAM 2026O imposto predial e territorial urbano incide sobre imóveis situados na zona urbana definida em lei municipal e admite variação de alíquotas segundo critérios expressamente autori…
- FAFIPA 2026É vedado aos entes tributantes instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente. Esse dispositivo concretiza o princípio da:
- Cebraspe 2026A progressividade tributária somente é compatível com tributos pessoais ou subjetivos, sendo vedada sua aplicação aos tributos reais ou objetivos.
- Cebraspe 2026O princípio da isonomia tributária prevê que a União não pode cobrar impostos incidentes sobre serviços, pois esta é uma competência atribuída, regra geral, aos municípios e, em p…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

