Nos termos da Lei nº 8.137/90, constitu… (Legalle 2022)

Questões de Direito Tributário · Legalle

Direito TributárioCrimes contra a ordem tributária – Lei 8.137/1990Legalle 2022

Pref Teutônia

Nos termos da Lei nº 8.137/90, constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas, EXCETO:

AOmitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias.BFraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal.CFalsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável.DElaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber verídico.ENegar ou deixar de fornecer, quando obrigatório , nota fiscal ou documento equivalente, relativa à venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.

Mais questões de Crimes contra a ordem tributária – Lei 8.137/1990

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.