Conforme o Codigo Tributário Nacional,… (Legalle 2026)

Questões de Direito Tributário · Legalle

Direito TributárioEmpréstimos compulsóriosLegalle 2026

Pref Ibiraiaras

Conforme o Codigo Tributário Nacional, em relação às disposições especiais, assinale a alternativa CORRETA.

ASomente a União, em casos excepcionais estabelecidos em lei, como no caso de guerra externa ou sua iminência, pode instituir empréstimos compulsorios.BOs Estados poderão, em caso de calamidade pública, instituir emprestimos compulsórios.COs Municípios poderão, em caso de conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo, instituir empréstimos compulsorios.DA lei que instituir emprestimo compulsório não tem obrigatoriedade de fixar o prazo do empréstimo, devendo, porém, conter as condições de seu resgate.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.