Direito TributárioOutros temasLegalle 2026
Pref Campestre Serra
Questão de Direito Tributário
De acordo com o Codigo Tributário do Município de Campestre da Serra (RS), analise as assertivas a seguir: I. Constitui fato gerador da taxa a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ourcolocado à sua disposição. II. O IPTU incide ta'mbém sobre imovel situado em zona rural que, em razão de sua utilização ou de sua área, seja considerado urbano para fins tributários, bem como sobre imovel utilizado como sítio de recreio. il. O ISS não incide sobre o valor da intermediação realizada no mercado de tÍtulos e valores mobiliários. Está CORRETO o que se afirma em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
