Questões de Legislação Penal Especial · Legalle
Legislação Penal EspecialOutros temasLegalle 2026
Pref Dom Feliciano
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei Municipal no 2.417/2009 dispoe sobre a política do meio ambiente do município, as infraçÕes ambientais e suas respectivas penalidades são regidas, no âmbito municipal, pela mesma. Essas inf rações classificam-se, segundo a Lei, em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.