Legislação Penal EspecialOutros temasLegalle 2026
Pref Morro Redondo
Questão de Legislação Penal Especial
Tendo como referência o Estatuto da Pessoa Idosa, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F): ( ) Considera-se idosa, para os efeitos do Estatuto, a pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, sendo assegurada a ela, por lei, prioridade especial no atendimento em qualquer órgão público ou privado prestador de serviços à população. ( ) É garantida ao idoso institucionalizado a liberdade de culto religioso, competindo à entidade de atendimento propiciar-lhe assistência religiosa a quem o desejar, sendo vedada qualquer restrição a esse direito por deliberação interna da instituição, ainda que sob justificativa de manutenção da ordem. ( ) As entidades não governamentais de atendimento ao idoso ficam dispensadas de inscrever seus programas junto ao órgão competente da Assistência Social quando se tratar de instituição filantrópica ou de natureza estritamente religiosa, bastando, nesses casos, a comunicação ao Ministério Público. ( ) O Estatuto do Idoso impõe a todas as entidades de atendimento, sejam públicas ou privadas, o dever de fornecer vestuário adequado ao idoso. Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



