Em relação aos Crimes Contra a Ordem Tr… (Legalle 2026)

Questões de Legislação Penal Especial · Legalle

Legislação Penal EspecialOutros temasLegalle 2026

Pref Cândido Godói

Em relação aos Crimes Contra a Ordem Tributária, são considerados crimes, excetuando-se a seguinte hipotese:

AOmitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias.BFalsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda ou qualquer outro documento relativo à operação tributável.CFraudar preços por meio de junção de bens ou serviços, comumente oferecidos à venda em separado.DElaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber Íalso ou inexato.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.