Questões de Legislação Penal Especial · Legalle
Legislação Penal EspecialOutros temasLegalle 2026
Pref Cândido Godói
Questão de Legislação Penal Especial
Considere que um socio de determinada microempresa foi notificado quanto à sua exclusão do regime do Simples Nacional sob a justificativa de que a empresa passou a deter participação no capital social de uma cooperativa de credito, mediante integralização de quotas sociais. Na situação hipotetica apresentada, a exclusão da microempresa do regime do Simples Nacional e:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.