Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2023· Pref Valença do PI

As Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços a Comunidade (PSC) e Liberdade Assistida (L.A), destinadas a adolescentes que pratiquem ato infracional, devem ser cumpridas obrigatoriamente em:

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2023· Pref Valença do PI

O Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a:

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2023· Pref Valença do PI

É correto afirmar quanto ao Direito à Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes apenas:

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2023· Pref Santana do PI

Com base na Lei Federal nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, julgue as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta: I. Uma…

Legislação Penal EspecialCrimes de trânsito (Código de Trânsito Brasileiro)· 2023· Pref Santana do PI

Entre as infrações presentes no Código de Trânsito Brasileiro e listadas a seguir, qual das alternativas descreve uma atitude caracterizada como infração leve de trânsito:

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2023· Pref Santana do PI

Quanto à Guarda de crianças e adolescentes é correto afirmar:

Legislação Penal EspecialMedidas protetivas de urgência· 2023· Pref Santana do PI

Das Medidas Protetivas de Urgência à Mulher em Situação de Violência, podemos afirmar apenas:

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2023· Pref Canto do Buriti

O Estatuto da Pessoa Idosa garante que: “fornecer às pessoas idosas, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação o…

Legislação Penal EspecialAbuso de autoridade (Lei 13.869/19)· 2022· Pref Estreito

De acordo com a legislação aplicável aos crimes de abuso de autoridade, os crimes nela previstos são processados mediante:

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2022· Pref Estreito

Em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o dirigente da entidade que desenvolve programa de acolhimento institucional para todos os efeitos de direito, é equiparado ao:

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2022· Pref Estreito

Para os efeitos da Lei nº 8.069/90, a infância e a adolescência são fases de desenvolvimento do ser humano caracterizadas apenas pelo critério da idade cronológica. De acordo com esse documento norteador, considera-se c…

Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)· 2022· Pref Estreito

As infrações sanitárias serão apuradas no processo administrativo próprio, iniciado com a lavratura de auto de infração, observados o rito e prazos estabelecidos na lei de número 6.437 de 20/08/1977. Desse modo é corret…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2022· Pref Estreito

Uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher a qual é entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documen…

Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)· 2022· Pref Estreito

De acordo com a lei de número 9.677 de 02/07/1998, corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nocivo à saúde ou reduzindo-lhe o valor nutritivo deve ser…

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2022· Pref Estreito

Conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente a família para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculo…

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2022· Pref Estreito

São objetivos do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, com exceção de:

Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)· 2022· Pref Estreito

De acordo com o Decreto-lei de número 986, de 21 de outubro de 1969 define-se corretamente que:

Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)· 2022· Pref Estreito

Os estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos devem implementar e manter para cada item relacionado abaixo um guia de procedimentos Operacionais Padronizados (POPs), exceto para o item:

Legislação Penal EspecialAbuso de autoridade (Lei 13.869/19)· 2022· Pref Estreito

Observe os itens abaixo que descrevem algumas pessoas e, em seguida, assinale a alternativa que indica corretamente, de acordo com a legislação aplicável, quais delas são consideradas sujeitos ativos dos crimes de abuso…

Legislação Penal EspecialAbuso de autoridade (Lei 13.869/19)· 2022· Pref Estreito

Sobre o abuso de autoridade, observe os itens a seguir e, em seguida, assinale a alternativa correta: I. Os crimes de abuso de autoridade somente podem ser cometidos por agentes públicos servidores. II. Não configura ab…