Questões de Legislação Penal Especial · IVIN
Legislação Penal EspecialAbuso de autoridade (Lei 13.869/19)IVIN 2022
Pref Estreito
Questão de Legislação Penal Especial
Observe os itens abaixo que descrevem algumas pessoas e, em seguida, assinale a alternativa que indica corretamente, de acordo com a legislação aplicável, quais delas são consideradas sujeitos ativos dos crimes de abuso de autoridade: I. Mário, servidor público efetivo, lotado na Fundação das Águas de seu Município. II. Garcia, Deputado Federal. III. Lúcia, contratada da Secretaria de Finanças Municipal, para temporada de serviço de três meses. IV. Joana, presta serviço em uma escola municipal sem remuneração.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.