Questões de Legislação Penal Especial · IVIN
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaIVIN 2022
Pref Estreito
Questão de Legislação Penal Especial
Para os efeitos da Lei nº 8.069/90, a infância e a adolescência são fases de desenvolvimento do ser humano caracterizadas apenas pelo critério da idade cronológica. De acordo com esse documento norteador, considera-se criança a pessoa até:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.