Questões de Legislação Penal Especial · IVIN
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)IVIN 2022
Pref Estreito
Questão de Legislação Penal Especial
Uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher a qual é entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades, é definida na Lei Maria da Penha por:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.