AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)· 2026· CM Araguatins

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento importante para a organização e o planejamento das finanças públicas. Ela estabelece orientações para a elaboração do orçamento e para a condução da política fisc…

AFO e Direito FinanceiroPrincípios orçamentários: conceito e exceções· 2026· CM Araguatins

Os Princípios Orçamentários orientam a elaboração, a execução e o controle do orçamento, contribuindo para maior organização e transparência na gestão dos recursos públicos. Com base nos Princípios Orçamentários, assina…

AFO e Direito FinanceiroTransparência da gestão fiscal· 2026· CM Araguatins

A prestação de contas na administração pública é essencial para demonstrar como os recursos públicos são utilizados e geridos. Nesse processo, os gestores devem comprovar a regularidade dos atos praticados e a correta a…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2026· CM Araguatins

O Grupo de Natureza da Despesa (GND) é um agregador de elementos de despesa orçamentária com características semelhantes quanto ao objeto do gasto. Ele corresponde ao segundo dígito da classificação por natureza da desp…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· CM Araguatins

O ciclo orçamentário representa o processo contínuo relacionado à elaboração, aprovação, execução, controle e avaliação do orçamento público. De acordo com o ciclo orçamentário, assinale a alternativa correta:

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Campo G Piauí

A responsabilidade fiscal e orçamentária é um dos pilares mais importantes de uma sociedade que deseja ter um desenvolvimento sustentável no longo prazo, fornecendo condições adequadas de bem estar para sua população. A…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· CM Araguatins

As leis orçamentárias são instrumentos essenciais para o planejamento de desembolso do Governo. Essas leis trazem, além dos números, alguns anexos que auxiliam a proteger o Estado de eventualidades e de distrações ao lo…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· CM Araguatins

De acordo com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), a única das alternativas listadas abaixo que não é considerada no cálculo da receita corrente líquida é:

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· CM Araguatins

Os créditos adicionais são instrumentos utilizados para ajustar o orçamento diante de despesas não previstas ou insuficientemente dotadas. Eles permitem adequar as autorizações orçamentárias às necessidades surgidas dur…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· CM Araguatins

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar nº 101/2000) estabelece normas voltadas ao equilíbrio e à transparência na gestão das finanças públicas. Ela busca promover maior controle sobre receitas, despesa…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· CM Araguatins

A classificação da receita orçamentária por natureza organiza as receitas públicas de acordo com sua origem e características econômicas. O código de natureza da receita é composto por oito dígitos, na estrutura a.b.c.d…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· CM Araguatins

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a receita orçamentária percorre estágios relacionados à previsão, ao lançamento, à arrecadação e ao recolhimento. Considere as descrições: Etapa 1: es…

AFO e Direito FinanceiroDespesas de exercícios anteriores· 2025· Pref C do Piauí

Observe os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta: I. No reconhecimento da obrigação de pagamento de despesas com exercícios anteriores pela autoridade competente, é necessário, dentre outros element…

AFO e Direito FinanceiroRenúncia de receita· 2025· Pref C do Piauí

Acerca da renúncia de receita, à luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da Secretaria do Tesouro Nacional – 9ª Ed. (STN), assinale a alternativa correta:

AFO e Direito FinanceiroEmpresas estatais dependentes· 2025· Pref C do Piauí

De acordo com as disposições da Lei Complementar Nº 101/2000, assinale a única alternativa incorreta:

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2024· Pref Conc do Canindé

O Anexo de Metas Fiscais, documento que contém as metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário, além do montante da dívida pública, para o exercício a qu…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2024· Pref Conc do Canindé

Considere a seguinte situação hipotética: determinado Município possui uma receita corrente líquida de R$ 16 milhões. Considerando apenas este dado, à luz das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complemen…

AFO e Direito FinanceiroEstágios da receita pública· 2023· Pref Valença do PI

Sobre as receitas públicas, pode-se afirmar que:

AFO e Direito FinanceiroTransparência da gestão fiscal· 2023· Pref Santana do PI

De acordo com o Portal da Transparência, o Município de Santana do Piauí arrecadou em setembro de 2023 o montante total de R$ 4.673,23 de impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) de seus contribu…

AFO e Direito FinanceiroEmpenho da despesa· 2023· Pref Valença do PI

A etapa de empenho das despesas públicas é: