Questões de Legislação Penal Especial · IVIN
Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativasIVIN 2023
Pref Valença do PI
Questão de Legislação Penal Especial
As Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços a Comunidade (PSC) e Liberdade Assistida (L.A), destinadas a adolescentes que pratiquem ato infracional, devem ser cumpridas obrigatoriamente em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.