Questões de Legislação Penal Especial · IVIN

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimentoIVIN 2022

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Questão de Legislação Penal Especial

Em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o dirigente da entidade que desenvolve programa de acolhimento institucional para todos os efeitos de direito, é equiparado ao:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.