Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Campo G Piauí

O monitor de ônibus escolar desempenha papel importante na garantia do bem-estar das crianças e adolescentes durante o transporte, sendo necessário conhecer os direitos que amparam esse público. Com base no Estatuto da…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Campo G Piauí

À luz do que dispõe o art. 13 do ECA (Lei nº 8.069/1990), que trata da obrigatoriedade de comunicação nos casos de suspeita ou confirmação de violência contra criança ou adolescente, impondo dever específico aos profiss…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Simões

Durante a condução de veículos, o uso adequado dos dispositivos de iluminação contribui para a comunicação entre os motoristas e para a segurança no trânsito. Com base nas normas relativas ao uso de luzes presentes no C…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Campo G Piauí

No processo de atualização do projeto pedagógico de um curso de licenciatura, a coordenação precisa identificar a norma que regulamenta o reconhecimento da Libras e detalha diretrizes para seu ensino e uso, incluindo in…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2025· Pref C do Piauí

É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável. Não é considerado um direito do Idoso:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· Pref C do Piauí

Considere a seguinte situação hipotética: Xavier, servidor público, patrocinou, indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendose da qualidade de funcionário público. De acordo com as dispos…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· Pref C do Piauí

Com base nos princípios que norteiam a organização do ensino no Brasil, conforme disposto pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN (Lei nº 9.394/1996), faça a correlação entre os princípios educaciona…

Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúde· 2024· Pref Conc do Canindé

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, desenvolver atividades de educação, de conscientização e de esclarecimentos a respeito da saúde mental da mulher no período da gravidez e do puerpério, é uma obrigaç…

Legislação Penal EspecialCrimes em licitações e contratos administrativos· 2024· Pref SD do Capim

Ao ser nomeada para integrar a equipe técnica responsável pelas compras de determinada autarquia de seu Município, Marlene deparou-se com algumas situações que lhe causaram dúvidas sobre sua conformidade com a legislaçã…

Legislação Penal EspecialPolíticas de enfrentamento à violência contra a mulher· 2024· Pref SD do Capim

Das Medidas Integradas de Prevenção à Mulher em situação de violência doméstica e familiar é correto afirmar: I. O respeito, nos meios de comunicação social, dos valores éticos e sociais da pessoa e da família, de forma…

Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECA· 2024· Pref Mãe do Rio

Ao tomar conhecimento de um crime definido no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é correto dizer que o Poder Público procederá ao processamento do fato mediante:

Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)· 2024· Pref SD do Capim

De acordo com a Lei Federal n° 14.785/2023, o formulador habilitado a produzir agrotóxicos, produtos de controle ambiental e afins, deverá ser:

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2024· Pref Conc do Canindé

As infrações administrativas dispostas na Lei de Crimes Ambientais (Lei n° 9.605/98) serão punidas com sanções, exceto:

Legislação Penal EspecialCrimes hediondos (Lei 8.072/1990)· 2024· Pref Curuçá

Flechinha foi preso por agentes de segurança pública pela prática de tentativa de realizar comércio ilegal de armas de fogo. De acordo com as disposições da Lei nº 8.072/1990, assinale a alternativa correta.

Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidade· 2024· Pref Conc do Canindé

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais. Assim sendo, o direito à liberdade c…

Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECA· 2024· Pref Curuçá

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale quais das condutas abaixo não são consideradas crime: I. Um guarda municipal, ao ver Jaime, adolescente, caminhando próximo ao muro lateral de um prédio púb…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2024· Pref Conc do Canindé

Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa idosa goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado ao seguinte, exceto:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2024· Pref Curuçá

Planejar, coordenar, supervisionar e financiar estudos, levantamentos, pesquisas e publicações sobre a situação social do idoso são competências dos órgãos e entidades públicos na implementação da política nacional do i…

Legislação Penal EspecialEstatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)· 2024· Pref Mãe do Rio

A respeito das regras em vigor sobre a posse de armas de fogo no Brasil, de acordo com a Lei nº 10.826/2003, assinale a alternativa correta:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2024· Pref Mãe do Rio

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Os aspect…