Direito Civil

Direito CivilOutros temas· 2026· Pref Campo G Piauí

De acordo com a Lei 8.069/93, quanto ao Direito à Convivência Familiar e Comunitária - será garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em:

Direito CivilOutros temas· 2026· Pref Campo G Piauí

De acordo com o art. 22 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 1990), com redação atualizada em 2025, constitui incumbência legal dos pais no exercício poder familiar o dever de: I. Sustento, guarda e convivênc…

Direito CivilOutros temas· 2025· Pref C do Piauí

Assinale a alternativa correta:

Direito CivilOutros temas· 2025· Pref C do Piauí

Considere a seguinte situação hipotética: Gérson, falecido há dois anos, deixou em vida testamento constituindo uma fundação privada para a assistência a cachorros de rua. Um ano após o início das atividades da fundação…

Direito CivilOutros temas· 2025· Pref C do Piauí

De acordo com as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, as regras sobre o começo e fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família serão determinadas pela lei:

Direito CivilOutros temas· 2024· Pref Curuçá

Pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação - a educação digital, com foco no letramento digital e no Questões De 26 a 40 ensino de computação, programação, robótica e 26. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente…

Direito CivilOutros temas· 2024· Pref Mãe do Rio

Existe uma praça no centro do Município de Farol das Tilápias onde os pescadores vendem seus pescados. A praça é considerada um local privilegiado pela comunidade e, por isso, ocorre até acordo entre os pescadores pelos…

Direito CivilOutros temas· 2024· Pref Mãe do Rio

O Registro Público dar publicidade a um ato da vida civil e que tenha destaque e importância para a sociedade. Não é um tipo de Registro admitido pela Lei 6.015/73:

Direito CivilOutros temas· 2024· Pref Conc do Canindé

O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) estabelece alguns direitos básicos do consumidor. Acerca desses direitos, assinale a alternativa correta:

Direito CivilOutros temas· 2024· Pref Conc do Canindé

Romualdo é proprietário de um grande terreno no centro da sua cidade. O Município, interessado em ordenar e direcionar a expansão urbana, já havia editado lei enquadrando a região do centro como área de preempção para e…

Direito CivilProteção contratual e superendividamento· 2023· Pref Santana do PI

Antônio, encontrando-se em situação de superendividamento, ingressa com ação de repactuação de dívidas. De acordo com as disposições do Código de Defesa do Consumir (Lei nº 8.078/90), Antônio poderá apresentar plano de…

Direito CivilDireito internacional privado na LINDB· 2023· Pref Santana do PI

Winston, cidadão inglês, residente da França, estava no Brasil passando férias na casa que possui em Maceió, quando sofreu um infarto fulminante, vindo a falecer em território nacional. Winston deixou uma filha, nascida…

Direito CivilOutros temas· 2023· Pref SJ do Piauí

O Estatuto da Pessoa Com Deficiência (Lei nº 13.146/2015, art. 6º) dispõe que, não obstante o que possa parecer, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, de modo que, dentre outras coisas, uma pessoa…

Direito CivilOutros temas· 2023· Pref Valença do PI

A Lei 6015/1973 dispõe sobre Registros Públicos. Em seu Capítulo V, dá disposições sobre o registro de imóveis e define que cada unidade imobiliária deve ser documentada por sua matrícula. Sobre a matrícula imobiliária…

Direito CivilOutros temas· 2023· Pref Canto do Buriti

O conceito de “Família Natural” definido no Estatuto da Criança e do Adolescente é:

Direito CivilOutros temas· 2023· Pref Valença do PI

Cláudia foi pessoalmente a uma loja de sua cidade e comprou, em 1º de dezembro de 2023, uma mesa de jantar nova para aproveitar as festividades de natal em família. Quando o produto foi entregue, em 5 de dezembro de 202…

Direito CivilOutros temas· 2023· Pref Santana do PI

Augusto adquiriu um imóvel de Sofonias. Cerca de quarenta dias após a compra, com o início das chuvas, Augusto descobriu que o imóvel não tinha colunas e que corria sérios riscos de desabar devido à construção antiga e…

Direito CivilOutros temas· 2023· Pref Valença do PI

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família, sendo, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu des…

Direito CivilProteção integral e direitos fundamentais· 2022· Pref Estreito

A criança deve ser protegida contra as práticas que possam fomentar a discriminação racial, religiosa, ou de qualquer outra índole. Deve ser educada dentro de um espírito de compreensão, tolerância, amizade entre os pov…

Direito CivilMedidas de proteção, Conselho Tutelar e política de atendimento· 2022· Pref Estreito

Quanto ao cadastramento das famílias no CadÚnico, é correto afirmar apenas: I. Cada pessoa deve ser cadastrada em somente uma família. II. O cadastramento de cada família será vinculado a seu domicílio e a um responsáve…