Quanto à Guarda de crianças e adolescen… (IVIN 2023)

Questões de Legislação Penal Especial · IVIN

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimentoIVIN 2023

Pref Santana do PI

Quanto à Guarda de crianças e adolescentes é correto afirmar:

AA guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, menos aos pais.BA guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, inclusive de adoção por estrangeiros.CA guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários.DO poder público estimulará, por meio de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, o acolhimento, sob a forma de guarda, de criança ou adolescente em conflito com a Lei.EA guarda não poderá ser revogada a qualquer tempo, seu prazo mínimo será de 6 (seis) meses.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.