Direito Constitucional

Direito ConstitucionalSeguridade social· 2026· Pref Satuba

No processo de elaboração das políticas públicas estaduais, verificou-se que determinado programa de assistência social pretendia ampliar benefícios sem previsão de fonte de custeio. Paralelamente, constatou-se que uma…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2026· CM Ferreiros

Durante reunião administrativa, discutiu-se a possibilidade de restringir a livre circulação de pessoas em determinado município sem a existência de ordem judicial ou situação excepcional prevista na Constituição. Um do…

Direito ConstitucionalEducação· 2026· Pref Satuba

Durante análise de políticas públicas educacionais, discute-se a obrigação estatal de assegurar condições adequadas para a oferta de educação infantil. Nesse contexto, qual alternativa está em conformidade com os princí…

Direito ConstitucionalGarantias penais e processuais· 2026· Pref Col. Leopoldina

Em determinada investigação criminal, um cidadão alegou que não poderia ser responsabilizado por conduta praticada antes da edição de uma lei penal que passou a tipificá-la como crime. A autoridade responsável sustentou…

Direito ConstitucionalDireitos dos trabalhadores (art. 7º)· 2026· Pref Satuba

Em processo de fiscalização trabalhista que envolve uma grande empresa de construção civil, o Ministério Público do Trabalho aponta que diversos direitos constitucionais de trabalhadores urbanos e rurais vêm sendo siste…

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2026· Pref Nazaré da Mata

O Artigo 198 da Constituição Federal de 1988 estabelece que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, constituindo um sistema único. Dentre as diretrizes constitucionais expr…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2026· Pref Sta Luzia Norte

Uma equipe de Guarda Municipal impediu moradores de circularem por determinada via pública sem que houvesse risco, emergência ou previsão legal da restrição. Em relação à Constituição:

Direito ConstitucionalInviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicações· 2026· Pref Satuba

Uma equipe de fiscalização alega que pode entrar na residência de um morador à noite para averiguação de rotina, sem ordem judicial ou motivo excepcional. Assinale a alternativa compatível com a Constituição.

Direito ConstitucionalDireito de propriedade· 2026· Pref Col. Leopoldina

Durante procedimento administrativo, determinado proprietário alegou que a Constituição Federal lhe assegura o exercício irrestrito do direito de propriedade, independentemente da destinação conferida ao bem. Diante da…

Direito ConstitucionalLiberdade religiosa e laicidade do Estado· 2026· Pref Satuba

Considere o trecho a seguir: O Tripitaka é o seu principal texto sagrado, que significa Sobre o trecho acima, estamos falando de:

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2026· Pref Col. Leopoldina

De acordo com a Constituição Federal de 1988, durante a elaboração de um relatório de auditoria governamental, um Analista de Controle Interno identificou ato administrativo que restringia o acesso de cidadãos a informa…

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2026· Pref Nazaré da Mata

Assinale a única alternativa que NÃO apresenta um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

Direito ConstitucionalCondições de elegibilidade· 2026· Pref Satuba

Todas as alternativas abaixo representam cargos eletivos, EXCETO:

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Legislativo· 2026· Pref Sta Luzia Norte

Considerando a organização e as competências do Congresso Nacional previstas na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

Direito ConstitucionalJustiça estadual e Tribunais de Justiça· 2026· Pref Satuba

Uma lei estadual recente reorganiza a estrutura do Poder atuação administrativa e financeira dos tribunais estaduais, editar atos normativos vinculantes para os magistrados e punir desvios funcionais. A mesma lei altera…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2026· Pref Col. Leopoldina

No exercício de suas atribuições, uma unidade de controle interno verificou que determinado órgão pretendia impedir a apreciação judicial de lesão a direito sob o argumento de existência de decisão administrativa defini…

Direito ConstitucionalGarantias penais e processuais· 2026· Pref Sta Luzia Norte

Um guarda municipal foi informado de que determinado ato, apesar de não ser proibido por lei, seria punido adminisnos princípios constitucionais:

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2026· Pref Sta Luzia Norte

Em relação aos princípios fundamentais da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2026· Pref Sta Luzia Norte

Em diligência, agentes divulgaram fotos de pessoa física como se fosse criminosa, antes mesmo de qualquer investigação, em redes sociais oficiais. Quanto ao direito fundamental afetado, assinale a única alternativa CORR…

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2026· Pref Satuba

Durante fiscalização, um agente afirma que pode impor obrigações ao cidadão por critérios administrativos internos, sem base normativa. Identifique, segundo o princípio aplicável, a opção que expressa CORRETA- MENTE o l…