Direito Administrativo

Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicos· 2026· Pref Col. Leopoldina

Assinale a alternativa CORRETA em relação ao serviço público.

Direito AdministrativoDesapropriação· 2026· CM Ferreiros

Determinado ente federativo delegou a execução de serviço público a uma pessoa jurídica privada, permanecendo responsável pela fiscalização da atividade e pela observância das condições estabelecidas pelo Poder Público.…

Direito AdministrativoSaneamento básico – Lei 11.445/2007· 2026· Pref Satuba

No saneamento básico, o princípio de universalização estabelecido pela Lei Federal nº 11.445/2007 (Marco Legal do Saneamento) preconiza especificamente que os serviços públicos de saneamento devem:

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· ColôniaPREV

Determinada pessoa, sem possuir investidura em cargo público, passou a apresentar-se perante terceiros como servidora pública e, nessa condição, praticou atos típicos da função que dizia exercer. Nessa situação, é CORRE…

Direito AdministrativoCargos, empregos e funções públicas· 2026· Pref Col. Leopoldina

Em procedimento licitatório destinado à contratação de serviço especial, a autoridade competente substituiu o agente de contratação por comissão de contratação composta por três servidores. Durante a condução do certame…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Col. Leopoldina

Determinado órgão público pretende contratar solução tecnológica inovadora cuja complexidade impede a definição prévia e precisa das especificações técnicas necessárias ao atendimento da demanda administrativa. Após est…

Direito AdministrativoInstrução e decisão do processo administrativo· 2026· ColôniaPREV

Durante a tramitação de determinado processo administrativo, verificou-se que a autoridade responsável pela instrução possuía interesse indireto na matéria objeto da decisão. Considerando as disposições da Lei nº 9.784/…

Direito AdministrativoPrincípio da legalidade· 2026· CM Ferreiros

Durante procedimento licitatório, surgiu divergência entre os membros da equipe de contratação acerca da aplicação dos princípios que regem as licitações e contratações públicas. Um dos participantes afirmou que a Lei n…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Satuba

Uma autarquia federal pretende contratar a construção de um complexo operacional que exige elaboração de projetos básico e executivo, execução de obras, fornecimento de equipamentos, montagem, testes e pré-operação até…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2026· Pref Satuba

Os órgãos públicos podem adotar formas específicas de vínculo profissional. Assinale a única alternativa que apresenta o conceito CORRETO sobre isso.

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· ColôniaPREV

Durante a fase instrutória de determinado processo administrativo, um interessado requereu a produção de diversas provas. A autoridade competente, após análise, entendeu que parte delas não deveria ser admitida. Conside…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Satuba

De acordo com a Lei 6.766/79, o parcelamento do solo urbano pode ocorrer por meio de:

Direito AdministrativoRegime jurídico-administrativo· 2026· Pref Col. Leopoldina

Assinale a alternativa CORRETA em relação ao serviço público.

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Satuba

Em uma discussão sobre o papel estrutural da Administração Pública no Estado brasileiro, afirma-se que sua atuação deve seguir parâmetros constitucionalmente definidos que vinculam todos os agentes. Dentre as alternativ…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Satuba

Durante a condução de processo licitatório para contrata- sem apresentar motivação técnica ou parâmetros objetivos. contratos, identifique a alternativa CORRETA.

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2026· ColôniaPREV

Durante a análise de uma representação encaminhada ao órgão de controle interno, verificou-se a existência de possível irregularidade praticada por agente público. No entanto, os elementos colhidos indicavam apenas a vo…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Col. Leopoldina

Durante a fase preparatória de determinada licitação para contratação de obra pública de grande vulto, discutiu-se a obrigatoriedade de inserção de cláusula destinada à distribuição prévia dos riscos contratuais entre A…

Direito AdministrativoCompetência, delegação e avocação· 2026· ColôniaPREV

Com base na Lei nº 9.784/1999, acerca da delegação e da avocação de competência no processo administrativo federal, assinale a alternativa CORRETA.

Direito AdministrativoRegime jurídico-administrativo· 2026· ColôniaPREV

Assinale a alternativa CORRETA em relação ao serviço público.

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2026· Pref Satuba

Uma das características essenciais do serviço público é a: