Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Caiçara (PB)

Segundo o artigo n° 10 da Lei n° 8.069/90, uma das obrigações dos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares é:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Satuba

Na interpretação do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069/90, dispostos pelo artigo n° 6, podemos citar: IðAð ðððððððððð dð ððð ððð ðð ð IIðOð dðrðððð ð dðððrðð ððdðððdðððð ð ððððððððð IIIðA ððrðððð dð ðrðð…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Caiçara (PB)

De acordo com a Lei n° 8.069/90, a colocação em família substituta estrangeira constitui:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Satuba

O artigo n° 2 da Lei n° 8.069/90 afirma: Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Em seu parágrafo único tamb…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Satuba

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, estabelece as diretrizes para a proteção integral de jovens no Brasil. Para a aplicação desta lei, é fundamental De acordo com o Art. 2º do ECA, qual das…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Col. Leopoldina

O artigo n° 11-A da lei n° 8.069/90, incluído em 2026, assegura às crianças e aos adolescentes acesso a programas de saúde mental promovidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Satuba

Durante licitação, um particular espalha afirmações sabidamente falsas e ofensivas à reputação de um servidor. Tal conduta tem enquadramento penal específico. Assinale a única alternativa CORRETA.

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Caiçara (PB)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990) estabelece um sistema de garantia de direitos que inclui as Medidas de Proteção, destinadas a proteger crianças e adolescentes em situação de ameaça ou vi…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Col. Leopoldina

De acordo com o artigo 53 da Lei n° 8.069/90, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Esse…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Satuba

Na interpretação do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069/90, dispostos pelo artigo n° 6, podemos citar: I- As exigências do bem comum. II- Os direitos e deveres individuais e coletivos. III- A garantia de…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Col. Leopoldina

Com base nos artigos 15, 16 e 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que tratam do direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, assinale a alternativa que melhor expressa o sentido desses direitos na prote…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2024· Pref Serra da Raiz

De acordo com a Lei n° 8.069/90, a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes é chamada:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2024· Pref SJ Tapera

A implementação dos programas, projetos e ações instituídos no âmbito do PNLL poderá ser realizada:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2024· Pref SJ Tapera

De acordo com a Lei n° 9.099/1995 é CORRETO afirmar que os conciliadores e Juízes leigos são auxiliares da Justiça, recrutados, os primeiros, preferentemente, entre os bacharéis em Direito, e os segundos, entre advogado…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2024· Pref SJ Tapera

“O artigo 73 do Estatuto da Pessoa Idosa de 2003 assevera que as funções do Ministério Público, previstas nesta Lei, serão exercidas nos termos da respectiva .” Assinale a alternativa abaixo que completa CORRETAMENTE a…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2021· Pref Coremas

Pela leitura do artigo n° 10 da Lei nº 8.069/1990, observase como obrigações dos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares: I- Manter registro das atividades desenvolvi…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2021· Pref Coremas

O cometimento de crime de difamação, contra pessoa maior de 60 (sessenta) anos, ou pessoa com deficiência tem a consequência de:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2017· CREA SE

Segundo o disposto no Decreto Nº 2.848/40 - da Periclitação da Vida e da Saúde, expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia,…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2016· Pref Cuité Maman

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2016· Pref Cuité Maman

Verificada a prática de ato infracional, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas, EXCETO: