Direito Constitucional

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativo· 2026· Pref Satuba

A Câmara Municipal do Município Y inicia o processo de aprovação de uma nova Lei Orgânica Municipal substitutiva. As normas regimentais locais preveem votação única, por maioria absoluta, seguida de promulgação pelo Pre…

Direito ConstitucionalCondições de elegibilidade· 2026· Pref Nazaré da Mata

Para reunir condições de elegibilidade, dentre outros critérios, é CORRETO afirmar que para concorrer ao cargo de Prefeito a idade mínima é de:

Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência· 2026· Pref Caiçara (PB)

Com base no artigo n° 3 da Lei n° 13.146/15, a pessoa que: Por qualquer motivo, tem dificuldades significativas para compreender ou expressar mensagens de forma oral, escrita, gestual ou por meio de outras formas conven…

Direito ConstitucionalHabeas data· 2026· CM Ferreiros

Um servidor público municipal recebeu requerimento de cidadão que pretendia obter informações de interesse particular constantes de banco de dados mantido por órgão governamental. Após a negativa administrativa de acess…

Direito ConstitucionalHabeas data· 2026· CM Ferreiros

Um servidor público municipal recebeu requerimento de cidadão que pretendia obter informações de interesse particular constantes de banco de dados mantido por órgão governamental. Após a negativa administrativa de acess…

Direito ConstitucionalFamília, criança, adolescente, jovem e idoso· 2026· Pref Caiçara (PB)

Considerando as normas constitucionais de proteção à criança, ao adolescente, ao jovem e ao idoso, assinale a única alternativa CORRETA.

Direito ConstitucionalEducação· 2026· Pref Col. Leopoldina

Durante debate sobre financiamento das políticas educacionais, foi questionada a vinculação mínima de recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino. Assinale a alternativa CORRETA sobre o tema.

Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência· 2026· Pref Satuba

Com relação aos benefícios decorrentes de ação afirmativa, o artigo n° 4 da Lei Federal nº 13.146/15 está descrito em qual das alternativas abaixo?

Direito ConstitucionalDireito de petição e de obtenção de certidões· 2026· ColôniaPREV

Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA acerca dos direitos e garantias fundamentais.

Direito ConstitucionalUnião e bens públicos· 2026· Pref Caiçara (PB)

De acordo com a Constituição Federal de 1988 é COR- RETO afirmar que as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados são:

Direito ConstitucionalEstado de defesa e estado de sítio· 2026· Pref Caiçara (PB)

Considerando as normas constitucionais referentes ao estado de defesa e ao estado de sítio, assinale a única alternativa CORRETA.

Direito ConstitucionalLiberdade religiosa e laicidade do Estado· 2026· Pref Caiçara (PB)

Procede como objetivos e/ou práticas do ecumenismo: I - Diálogo da vida: viver em espírito de abertura e boa vizinhança com pessoas de outras denominações; II - Diálogo introspectivo: ganhar a abertura da alma para a co…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2026· Pref Caiçara (PB)

Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a única alternativa CORRETA.

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2026· Pref Satuba

A Constituição Federal de 1988 é considerada a base do ordenamento jurídico brasileiro por garantir a:

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade estadual· 2026· CM Ferreiros

O município de Ferreiros rege-se por sua própria Lei Orgânica. No processo de elaboração legislativa municipal, se uma lei criada pelos vereadores de Ferreiros ferir frontalmente a Constituição Estadual, ela poderá ser…

Direito ConstitucionalSegurança pública (art. 144)· 2026· Pref Col. Leopoldina

Em reunião destinada ao planejamento de ações integradas de proteção à população, discutiu-se a natureza jurídica da segurança pública e a responsabilidade por sua promoção. Durante o debate, um dos participantes susten…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2026· Pref Col. Leopoldina

Durante a apuração de um crime, a autoridade policial determinou a divulgação de informações pessoais e fotografias de um indivíduo que ainda não havia sido condenado definitivamente. Em resposta, a defesa alegou violaç…

Direito ConstitucionalAção popular· 2026· CM Ferreiros

Determinado cidadão tomou conhecimento de ato administrativo considerado lesivo ao patrimônio público e buscou orientação sobre os mecanismos constitucionais de controle da Administração. Considerando os direitos e gara…

Direito ConstitucionalLiberdade de expressão e de imprensa· 2026· Pref Sta Luzia Norte

Um cidadão foi abordado e informado de que não poderia manifestar opinião crítica sobre gestão municipal em espaço público. Considerando a liberdade constitucional, assinale a única alternativa CORRETA.

Direito ConstitucionalDireito de reunião e de associação· 2026· ColôniaPREV

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA acerca da liberdade de associação.