Questões de Direito Constitucional · Instituto IACP
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)Instituto IACP 2026
CM Ferreiros
Questão de Direito Constitucional
Durante reunião administrativa, discutiu-se a possibilidade de restringir a livre circulação de pessoas em determinado município sem a existência de ordem judicial ou situação excepcional prevista na Constituição. Um dos participantes alegou que a liberdade de locomoção constitui direito fundamental protegido constitucionalmente. Em relação à liberdade de locomoção, assinale a alternativa CORRETA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.