Questões de Direito Constitucional · Instituto IACP
Direito ConstitucionalDireito de propriedadeInstituto IACP 2026
Pref Col. Leopoldina
Questão de Direito Constitucional
Durante procedimento administrativo, determinado proprietário alegou que a Constituição Federal lhe assegura o exercício irrestrito do direito de propriedade, independentemente da destinação conferida ao bem. Diante da controvérsia, assinale a alternativa CORRETA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.