Direitos Humanos

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa Idosa – disposições preliminares e direitos fundamentais· 2026· Pref Caiçara (PB)

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) é uma legislação fundamental que estabelece os direitos da pessoa idosa (com 60 anos ou mais) no Brasil, buscando assegurar sua dignidade, bem-estar e plena participação n…

Direitos HumanosOutros temas· 2026· Pref Satuba

Segundo o que rege o artigo n° 12 da Lei Federal nº 13.146/15, o consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesqui…

Direitos HumanosOutros temas· 2026· Pref Caiçara (PB)

Com base no artigo n° 4 da Lei n° 13.146/15, toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. Nesse sentido, de acordo com a refe…

Direitos HumanosOutros temas· 2026· Pref Col. Leopoldina

O Modelo Social da Deficiência contrapõe-se ao modelo médico/biológico, pois trata-se de uma visão:

Direitos HumanosOutros temas· 2026· Pref Col. Leopoldina

A respeito da violência doméstica e familiar contra a mulher, considerando especialmente a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa correta:

Direitos HumanosOutros temas· 2026· Pref Satuba

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, é a principal norma brasileira que visa à proteção integral de crianças e adolescentes. Um dos princípios fundamentais que permeiam o ECA é o da prioridad…

Direitos HumanosOutros temas· 2026· Pref Col. Leopoldina

Considerando as disposições do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), especialmente os direitos fundamentais previstos nos artigos 2º, 3º e 10, assinale a alternativa correta:

Direitos HumanosOutros temas· 2026· Pref Satuba

O artigo n° 9 da Lei n° 8.069/90 afirma que o poder público, as instituições e os empregadores devem proporcionar condições adequadas ao aleitamento materno. Tal direito se estende, inclusive:

Direitos HumanosOutros temas· 2024· Pref Serra da Raiz

De acordo com a Lei Federal nº 13.146/15, em seu artigo n° 21, quando esgotados os meios de atenção à saúde da pessoa com deficiência no local de residência, será prestado atendimento fora de domicílio, para fins de dia…

Direitos HumanosOutros temas· 2017· CREA SE

Analisando-se o trecho destacado abaixo do Texto 01 e seu contexto, é correto concluir que a primeira utilização da expressão “dignidade humana” carregava o seguinte significado: “São Tomas de Aquino, na leitura da Meli…