Questões de Direito Constitucional · Instituto IACP
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)Instituto IACP 2026
Pref Sta Luzia Norte
Questão de Direito Constitucional
Uma equipe de Guarda Municipal impediu moradores de circularem por determinada via pública sem que houvesse risco, emergência ou previsão legal da restrição. Em relação à Constituição:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.