Durante análise de políticas públicas e… (Instituto IACP 2026)

Questões de Direito Constitucional · Instituto IACP

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Pref Satuba

Durante análise de políticas públicas educacionais, discute-se a obrigação estatal de assegurar condições adequadas para a oferta de educação infantil. Nesse contexto, qual alternativa está em conformidade com os princípios constitucionais aplicáveis à prestação estatal de serviços essenciais?

AO Estado pode restringir o acesso à educação infantil por critérios econômicos, desde que haja interesse administrativo.BA educação infantil é dever opcional do Estado, podendo ser substituída por iniciativas privadas sem regulação.CA educação infantil integra o conjunto de direitos sociais e deve ser assegurada como responsabilidade indelegável do Estado.DA educação infantil tem natureza exclusivamente assistencial, sem fundamento constitucional.EO Estado só está obrigado a ofertar educação infantil a servidores públicos estáveis.

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