Considerando o Código de Processo Penal… (Instituto CONSULPAM 2025)

Questões de Direito Processual Penal · Instituto CONSULPAM

Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelaresInstituto CONSULPAM 2025

CBM CE

Considerando o Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa CORRETA.

AA denúncia deve ser promovida pelo Ministério Público Militar e apresentada sempre que houver prova de fato que, em tese, constitua crime e indícios de autoria.BA prisão provisória do militar ocorre durante o inquérito, ou no curso do processo, e depois da condenação definitiva.CNa prisão em flagrante delito, o militar deve receber em vinte e quatro horas após a prisão a lavratura do auto assinada pela autoridade responsável, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas.DA prisão preventiva do militar pode ser decretada pelo Ministério Público quando solicitada por ofício pela autoridade encarregada do IPM, em qualquer fase deste ou do processo, concorrendo os requisitos para decretação.ENão cabe habeas corpus para os crimes militares.

Mais questões de Prisões e medidas cautelares

Ver as 2.460 questões de Prisões e medidas cautelares

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.