Questões de Direito Processual Penal · Instituto CONSULPAM
Direito Processual PenalInquérito policialInstituto CONSULPAM 2023
TCM PA
Questão de Direito Processual Penal
Segundo os comandos do Código de Processo Penal brasileiro (Decreto-Lei nº. 3.689/1941), logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá tomar as seguintes providências, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


