Questões de Direito Processual Penal · Instituto CONSULPAM
Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelaresInstituto CONSULPAM 2025
Pref Franco da Rocha
Questão de Direito Processual Penal
Conforme Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.º 635, o protocolo exigido para a documentação dos fatos que garante a cadeia de custódia e a integridade da prova pericial é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.