Question

A análise jurídica do Habeas Corpus, instrumento constitucional de proteção à liberdade de locomoção, requer a observância de princípios como a eventualidade das nulidades processuais e a impossibilidade de preclusão quando se tratar de nulidade absoluta. Com base na doutrina consolidada e na jurisprudência do STF, é CORRETO afirmar que:

Accepted Answer

C) A preliminar de nulidade absoluta, quando identificada, pode ser questionada via Habeas Corpus mesmo que haja preclusão, pois, a proteção da liberdade fundamental prevalece sobre a eventual preclusão processual.

Answer

A) O Habeas Corpus permite a rediscussão de fatos e provas já decididos, independentemente de preclusão ocorrida no processo.

Answer

B) Não cabe a apreciação de matérias relativas à validade das provas pelo juiz que analisa o Habeas Corpus, limitando-se à verificação da legalidade do ato coator.

Answer

D) A decisão concedida em Habeas Corpus, por sua repercussão geral, vincula todas as instâncias inferiores na interpretação de questões idênticas.

Mais questões de Habeas corpus