As provas no Processo Penal Militar são… (Instituto CONSULPAM 2025)

Questões de Direito Processual Penal · Instituto CONSULPAM

Direito Processual PenalTeoria geral da provaInstituto CONSULPAM 2025

CBM CE

As provas no Processo Penal Militar são regidas pelo princípio da livre convicção do juiz, que se manifesta por:

AO juiz pode valorizar a prova livremente, mas também deve fundamentar sua decisão com base nas provas dos autos, de acordo com o princípio do livre convencimento motivado.BO juiz não está adstrito às provas produzidas, podendo decidir de acordo com sua íntima convicção, sem necessidade de fundamentação.CA prova testemunhal é a única que possui valor absoluto, devendo ser acolhida em sua totalidade.DO juiz não pode determinar, de ofício, a produção de provas.EA decisão do juiz deve ser vinculada ao laudo pericial, que não pode ser afastado por outras provas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.