Direito Tributário

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Terra Santa

É hipótese de incidência do imposto sobre a transmissão e cessão onerosa intervivos dos bens imóveis e direitos reais relativos a eles:

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Curionópolis

Analise os itens a seguir: I. Os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas tais como portarias, Instruções Normativas, circulares, ordens de serviço e demais disposições expedidas pelos órgãos da admin…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Medicilândia

O que a Lei Municipal nº 487/2021 instituiu?

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Nos termos do Código Tributário Municipal, analise as afirmativas e marque a única correta.

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Medicilândia

No que diz respeito à Contribuição de Melhoria, o Código Tributário Municipal de Medicilândia afirma que:

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Está em andamento os estudos para elaboração de lei tributária com as diretrizes a seguir: I. Os impostos serão, sempre que possível, graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte. II. A criação de taxas pode…

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Nos termos do Código Tributário do Município de Terra Santa, compete à Fazenda Municipal a fiscalização do cumprimento das normas da legislação tributária. Nesse sentido, marque a única alternativa correta.

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O Município de Terra Santa pretende criar um novo tributo e o fiscal é consultado para opinar tecnicamente sobre a constitucionalidade da medida. Considerando a repartição de competências tributárias estabelecida pela C…

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A hipótese de incidência da taxa de licença é o prévio exame e fiscalização. Analise os itens a seguir: I. Funcionamento de estabelecimento em horário especial. II. Ocupação de áreas em terrenos ou vias e logradouros pú…

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Nos termos do Código Tributário Municipal, devidamente atualizado pela Lei nº 307/2006, marque a única alternativa correta sobre os débitos fiscais.

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Analise os itens a seguir sobre as obrigações tributárias: I. A obrigação tributária é principal ou acessória. II. A obrigação acessória, pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em obrigação principal relati…

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Marque a única alternativa correta sobre execução de obra, arruamento e loteamento, conforme o Código Tributário do Município de Terra Santa.

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De acordo com a fiscalização prevista no Código Tributário Municipal, assinale a alternativa correta.

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Após o encerramento do prazo para pagamento de determinado crédito municipal, a Procuradoria do Município promoveu sua inscrição em dívida ativa. O devedor sustenta que a cobrança é indevida porque o valor inscrito foi…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Curionópolis

No que diz respeito às limitações ao poder de tributar estabelecidas na Constituição Federal, marque a única alternativa correta.

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Nos termos do Código Tributário de Medicilândia, o procedimento tributário poderá ter início:

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A tem como fato gerador a apresentação de documentos e petições para as repartições da Prefeitura para apreciação e despacho pelas autoridades municipais. Nos termos do Código Tributário do Município de Terra Santa, mar…

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Durante um atendimento, um contribuinte questiona por que determinado imposto municipal não pode ser aumentado no mesmo exercício financeiro. O fiscal explica que a Constituição estabelece o princípio da anterioridade t…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Medicilândia

De acordo com o Código Tributário de Medicilândia, o Poder Executivo expedirá decreto regulamentando a forma e o prazo para o recolhimento dos tributos municipais. Os recolhimentos serão efetuados por via de , que será…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Terra Santa

Uma empresa de engenharia com sede em Santarém presta serviços de demolição e terraplanagem em um lote localizado em Terra Santa. Segundo o Código Tributário do Município de Terra Santa, o Imposto Sobre o Serviço de Qua…