AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Curionópolis

Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que:

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Medicilândia

De acordo com a Lei Complementar nº 101, a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe:

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Curionópolis

Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, além das previstas na Constituição Federal, constitui matéria que deve ser disciplinada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias:

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Terra Santa

Durante uma auditoria interna, um fiscal de tributos identifica que determinado gestor autorizou despesas sem previsão na Lei Orçamentária Anual. Considerando os mecanismos de controle da administração pública previstos…

AFO e Direito FinanceiroPrincípio da universalidade· 2025· Pref Juruti

O princípio orçamentário da universalidade determina que:

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2025· Pref Juruti

Conforme dispõe a Lei nº 10.028/2000, que alterou o Código Penal para tipificar os crimes contra as finanças públicas, incorre em crime funcional aquele agente que:

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2025· Pref Juruti

De acordo com o MCASP (2025), os restos a pagar não processados (RPNP) correspondem a:

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2025· Pref Juruti

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a classificação da despesa pública, quanto à sua categoria econômica, divide-se em:

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2025· Pref Juruti

De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a programação financeira do orçamento público tem como principal objetivo:

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2025· Pref Juruti

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), é vedada a realização de despesa sem a correspondente:

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2025· Pref Juruti

No âmbito do orçamento público, o crédito adicional especial tem por finalidade:

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2025· Pref Juruti

De acordo com o art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), a Lei de Diretrizes Orçamentárias deve conter:

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2025· Pref Juruti

Sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município e das entidades da Administração Direta e Indireta estabelecida na Lei Orgânica Municipal de Juruti, assinale a alternativa correta.

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2025· Pref Juruti

Nos termos da Lei nº 4.320/1964, a receita pública deve ser classificada, para fins orçamentários, de acordo com

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2025· Pref Juruti

O Balanço Orçamentário evidencia

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2025· Pref Juruti

Conforme o MCASP (11ª edição, 2025) e a Lei nº 4.320/1964, o reconhecimento de restos a pagar processados ocorre quando a despesa

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2025· Pref Juruti

Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), o controle da despesa com pessoal é um dos mecanismos essenciais de equilíbrio das contas públicas. Considerando os limites constitucionais e…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2025· Pref Juruti

Sobre os instrumentos de planejamento e orçamento público, assinale a alternativa correta.

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Segundo a LRF, a renúncia de receita (anistia, isenção, remissão, subsídio ou crédito presumido) exige:

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2025· Pref Juruti

A respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), considere a seguinte situação hipotética: Um município ultrapassou o limite de despesa com pessoal, estabelecido pela LRF. Nesse caso, o gesto…