Questões Instituto Ágata

Direito Processual Penal

3 questões de provas da Instituto Ágata, com gabarito definitivo.

  1. Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelares· 2026· Pref Macapá

    É competência do Guarda Civil Municipal, diante de flagrante delito, o encaminhamento do autor da infração ao delegado de polícia. À luz do Código de Processo Penal, no que diz respeito à prisão em flagrante, é correto…

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  2. Direito Processual PenalInquérito policial· 2024· Pref Portel

    Marque a única alternativa correta sobre inquérito policial, nos termos do Código de Processo Penal.

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  3. Direito Processual PenalAção penal· 2024· Pref Portel

    No que diz respeito à ação penal, o Código de Processo Penal estabelece que:

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