Questões de Direito Tributário · Instituto Ágata
Direito TributárioCompetência tributária dos MunicípiosInstituto Ágata 2026
Pref Terra Santa
Questão de Direito Tributário
O Município de Terra Santa pretende criar um novo tributo e o fiscal é consultado para opinar tecnicamente sobre a constitucionalidade da medida. Considerando a repartição de competências tributárias estabelecida pela Constituição Federal, o referido município:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.