Durante um atendimento, um contribuinte… (Instituto Ágata 2026)

Questões de Direito Tributário · Instituto Ágata

Direito TributárioPrincípio da anterioridade tributáriaInstituto Ágata 2026

Pref Terra Santa

Durante um atendimento, um contribuinte questiona por que determinado imposto municipal não pode ser aumentado no mesmo exercício financeiro. O fiscal explica que a Constituição estabelece o princípio da anterioridade tributária. Esse princípio determina que:

AO tributo só pode ser cobrado no exercício seguinte ao da publicação da lei que o instituiu ou aumentou.BTodo imposto deve ser criado por meio de decreto para ter validade imediata.CO tributo só pode ser cobrado se estiver previsto em lei.DO contribuinte deve ser avisado antes da publicação da lei para ter validade.ESomente os impostos federais e estaduais precisam observar esse princípio.

Mais questões de Princípio da anterioridade tributária

DÉDALUS 2026Em determinado exercício financeiro, a União edita lei instituindo novo tributo, estabelecendo sua cobrança imediata no mesmo exercício de sua publicação. O contribuinte impugna a…
Legalle 2026Em 26 de dezembro de 2024, um Município publicou um Decreto atualizando a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) pelo Índice oficial de…
UNESC 2026A Constituição Federal delimita o poder de tributar por meio de princípios que protegem o contribuinte contra o arbítrio estatal. Acerca dos princípios da Anterioridade (Anual) e…
CSEP IFPI 2026De acordo com o Sistema Tributário Nacional previsto na Constituição Federal de 1988, existem tributos que, por razões de política econômica ou social, constituem exceções ao Prin…
Consulplan 2026O princípio tributário da anterioridade é apresentado na Constituição Federal de 1988 (CF/88) – art. 150, III – em dois aspectos: anterioridade de exercício e anterioridade nonage…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.